Deputada pede afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da CBF ao STF

TL;DR:

  • A deputada federal Daniela Carneiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
  • O pedido se baseia em um laudo que questiona a autenticidade e a validade da assinatura do ex-vice-presidente Coronel Nunes em um acordo crucial homologado pelo STF em fevereiro.
  • Este acordo pôs fim a uma ação anterior e garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues no cargo.
  • A especialista responsável pelo laudo apresentado pela deputada teve sua credibilidade contestada em outros casos recentes.
  • O STF já tem marcado para 28 de maio o julgamento do mérito da ação que discute o processo eleitoral da CBF e que levou à homologação do acordo.
  • A nova investida jurídica ocorre em meio a críticas a Ednaldo Rodrigues pela demora na contratação de um técnico para a Seleção Brasileira.

A presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ocupada por Ednaldo Rodrigues, enfrenta mais um capítulo de instabilidade jurídica. Na noite da última segunda-feira, a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues. A parlamentar também requer a revisão do acordo que havia sido homologado pela corte em fevereiro deste ano e que, à época, encerrou a ação judicial que questionava o processo eleitoral da entidade máxima do futebol brasileiro.

A fundamentação da petição apresentada pela deputada se ancora em um laudo pericial. Este documento coloca em xeque a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente e ex-vice de Ednaldo Rodrigues na CBF, no acordo firmado no início de 2024. Segundo informações inicialmente veiculadas pelo portal Léo Dias e confirmadas na petição, o laudo aponta que a assinatura de Nunes "não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais”, levantando “dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura".

O acordo em questão, homologado pelo STF em fevereiro, foi assinado por cinco dirigentes da CBF, incluindo o Coronel Nunes. Ele foi fundamental para encerrar a disputa judicial em curso, que havia, inclusive, resultado no afastamento temporário de Ednaldo Rodrigues em dezembro de 2023 por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em janeiro de 2024, havia recolocado Ednaldo no cargo, e a posterior homologação do acordo, também por Gilmar Mendes, arquivou a ação principal.

Além do laudo contestando a assinatura, a petição de Daniela Carneiro cita um outro laudo, de 2023, assinado por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF. Este laudo prévio já atestava que Coronel Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada". A deputada argumenta, com base no artigo 168 do Código Civil, que tais "fatos novos e de extrema relevância" demonstrariam a necessidade de reexaminar o acordo homologado e, consequentemente, sua validade.

A perícia utilizada como base para a nova petição foi encomendada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ), que também a utilizou em uma denúncia enviada ao Ministério Público Estadual. A autora da perícia é Jacqueline Tirotti, da Tirotti Perícias Judiciais e Avaliações. No entanto, o escritório de Tirotti tem sido alvo de contestações recentes em outros casos de grande repercussão, como a validação de um vídeo usado para acusar o padre Júlio Lancelotti e a validação de uma assinatura atribuída à apresentadora Ana Hickmann em um documento de dívida, ambos negados veementemente pelos envolvidos.

Este novo desenvolvimento jurídico se insere no contexto de uma batalha legal de longa data envolvendo a CBF. O mérito da questão que retornou ao STF tem origem em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro em 2017, referente a mudanças no estatuto eleitoral da entidade. Após idas e vindas judiciais, incluindo a anulação do acordo pelo TJ-RJ e a liminar de Gilmar Mendes, o ministro Flavio Dino solicitou vista do caso em outubro de 2024 e, após finalizar seu exame, devolveu os autos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já marcou para o dia 28 de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao tema.

A petição de Daniela do Waguinho foi anexada a este mesmo processo que será julgado em breve. A solicitação de afastamento imediato ocorre em um momento em que Ednaldo Rodrigues já enfrenta forte pressão e críticas públicas, especialmente pela demora na contratação de um novo técnico para a Seleção Brasileira após a saída de Dorival Júnior em março. A CBF, consultada pelo ge, informou que não irá se pronunciar sobre o assunto no momento.

A decisão do STF no julgamento marcado para 28 de maio será determinante para o futuro da presidência da CBF e para o desfecho de mais este complexo embate nos tribunais envolvendo a principal entidade do futebol nacional. A nova petição apenas adiciona mais um elemento de incerteza a um cenário já conturbado.